Comissão Permanente de Licitação · 27 de maio de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 1.273/2016
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.273/2016
“Dá nome ao Pólo da Academia da Saúde no Bairro Ana Ferreira da Costa.”
O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º – Fica denominado “Guilherme Henrique Alves Cruz”, o Pólo da Academia da Saúde localizado à Rua Antero Pinheiro de Oliveira, nº 599, no bairro Ana Ferreira da Costa nesta cidade.
Art. 2º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias previstas na Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quartel Geral, 24 de maio 2.016.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal