Comissão Permanente de Licitação · 9 de agosto de 2023
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021
GASPAR CARLOS FILHO, prefeito municipal em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 74, inciso I da lei federal 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO, o Credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços compreendendo a capina química manual e com roçadeira em vias e logradouros públicos da área urbana do município, varrição das vias com e sem pavimentação recolhimento dos resíduos gerados e armazenados dos mesmos em local determinado pelo município, conforme descrito e especificado no Termo de Referência em favor de Rayson Samuel José Cleber Feliciano, no valor global de R$ 12.955,50 (Doze mil novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.
Quartel Geral, 07 de agosto de 2023.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito