Comissão Permanente de Licitação · 28 de janeiro de 2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021
RENATO AUGUSTO MENDES, secretário municipal de saúde em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 74, inciso I da lei federal 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO, o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviço de transporte eventual (táxi), em veículo cuja capacidade mínima seja de 5 lugares, conforme termo de referência, em favor de TELIMAR AURÉLIO FERREIRA, no valor unitário de R$ 2,06 (dois reais e seis centavos) Por Km/rodado, na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.
Quartel Geral, 26 de janeiro de 2026.
RENATO AUGUSTO MENDES
Secretário Municipal de Saúde