Comissão Permanente de Licitação · 6 de março de 2025
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 11/2025 , PROCESSO: 15/2025. (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021;
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 11/2025 , PROCESSO: 15/2025. (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021;
RENATO AUGUSTO MENDES, secretário municipal de saúde em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 74, inciso I da lei federal 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO, o credenciamento de pessoas jurídicas para realização de biopsias, exames de citologia oncótica, densitometria óssea, ecocardiograma, holter e mapa 24 horas, conforme termo de referência, em favor da LABORATORIO MEDEIROS E VIEIRA LTDA, na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.Quartel Geral, 13 de fevereiro de 2025.