Comissão Permanente de Licitação · 14 de novembro de 2025
DECRETO Nº 094/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECRETO Nº 094/2025
“Decreta Feriado Municipal e Luto Oficial e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL/MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso VI, do Capítulo III da Lei Orgânica do Município de Quartel Geral;
Considerando que a Constituição Federal confere autonomia ao Município para suplementar a legislação federal e estadual no que couber (art. 30, inciso II, da Constituição Federal);
Considerando o falecimento e velório da senhora Ana Maria de Oliveira Silva, mãe do Vereador Márcio José Oliveira Silva, ocorrido em 13 de Novembro de 2025, com profundo pesar;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado feriado municipal e luto oficial no Município de Quartel Geral/MG no dia 13 de Novembro de 2025, em virtude do falecimento e velório da senhora Ana Maria de Oliveira Silva, mãe do Vereador Márcio José Oliveira Silva.
Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços essenciais do município, os quais deverão funcionar normalmente, incluindo o Centro de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quartel Geral, 13 de Novembro de 2025.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito