Comissão Permanente de Licitação · 9 de fevereiro de 2024
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021, PROCESSO 017/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021, PROCESSO 017/2024
GASPAR CARLOS FILHO, prefeito em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 74, inciso I da lei federal 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO, o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de fonoaudiologia, conforme termo de referência, em favor de CRISTAL SAÚDE LTDA, na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.
Quartel Geral, 07 de fevereiro de 2024.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3702, em 9 de fevereiro de 2024. Código identificador 7B54C971: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.