Comissão Permanente de Licitação · 16 de dezembro de 2024
LEI COMPLEMENTAR 28
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR 28
Lei Complementar n° 028/2024
“Dispõe sobre a criação de vagas em cargos na estrutura administrativa do Município de Quartel Geral e dá outras providências.”
O Povo do Município de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art.1º. Esta lei complementar tem como objetivo a criação de vagas em cargos da estrutura administrativa e criação de cargos na estrutura da Educação Pública do Município de Quartel Geral.
Art.2º. Ficam acrescidas nos cargos do Quadro Permanente da administração (Lei Complementar Municipal nº 22/2019), já existentes, as vagas a seguir discriminadas:
CARGO
V.E¹
V.L.C²
TOTAL VAGAS
Motorista
35
10
45
Atendente de Consultório Odontológico
1
2
3
Técnico em Enfermagem
11
3
14
Auxiliar de Serviço Administrativo
60
15
75
Dentista de PSF
1
1
2
Médico do PSF
1
1
2
Técnico de Higiene Bucal
2
1
3
Enfermeiro de PSF
1
1
2
Agente Comunitário de Saúde
11
2
13
Diretor de Almoxarifado
1
1
2
Diretor de Recursos Humanos
1
1
2
Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde
1
1
2
Assessor do Gabinete do Prefeito
1
1
2
*¹ - VAGAS EXISTENTES
*² - VAGAS CRIADAS POR ESTA LC
Art.3º. Ficam acrescidas nos cargos do Quadro Permanente da Educação (Lei Complementar Municipal nº 1.129/2011), já existentes, as vagas a seguir discriminadas:
CARGO
V.E¹
V.L.C²
TOTAL VAGAS
Especialista em Educação 25h
0
2
2
Especialista em Educação 40h
2
1
3
Art.4º. Ficam criados os seguintes cargos com as respectivas vagas, cujos anexos integrantes desta Lei Complementar serão acrescidos à Lei Complementar nº 22/2019:
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
Pedreiro
4
E5
Coveiro
2
E4
Engenheiro Civil
1
E9
Técnico em Informática
3
E5
Assistente Social do Município
1
R$2.491,64
Diretor do Departamento de Transporte da Saúde
1
C5
Gerente da Atenção Primária
1
C6
Gerente do Serviço de Fisioterapia Municipal
1
C5
Assessor Jurídico de Gabinete
1
C7
Diretor do Serviço de Informática
1
C4
Diretor do Serviço de Engenharia, Urbanismo e Arquitetura
1
C6
Diretor Esportivo
1
C4
Vice-Diretor de Educação Infantil
1
C3
Secretário Adjunto da Secretaria Municipal da Educação
1
C4
Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Administração
1
C4
Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Transportes
1
C4
Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Esportes
1
C4
Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Assistência Social
1
C4
Diretor do Departamento de Finanças e Tributação
1
C5
Topógrafo
1
E9
Auxiliar de Topografia
1
E8
Fisioterapeuta I
2
E7
Fisioterapeuta II
2
E5
Psicólogo
1
E5
Diretor Técnico Farmácia de Minas
1
C7
Nutricionista da Atenção Primária
1
E5
Monitor Esportivo
1
E3
Massoterapeuta
1
E4
PARÁGRAFO ÚNICO. Fica criado inserido no Anexo II da Lei Complementar Municipal 22/2019 o Nível “C-4” com vencimento no valor de R$3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais).
Art.5º - Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos de “CHEFE DE DIVISÃO” para “DIRETOR” constantes da Lei Complementar Municipal nº 22/2029 e o cargo de COORDENADOR DE ESCOLA E CRECHE passa a denominar-se DIRETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL constante da Lei Complementar nº 1.129/2011.
Art.6º - A Secretaria Municipal de Administração deverá promover a consolidação das alterações nas leis alteradas.
Art.7º. – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Quartel Geral/MG, 10 de dezembro de 2024.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal
PEDREIRO
• Pré-requisitos:
1. Existência de vaga no cargo.
2. Provimento: Concurso Público
3. Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
4. Carga Horária: 40 horas semanais
5. Vencimento: Nível “E5”
Atribuições:
- Executar trabalhos de alvenaria e concreto armado ou não Construir alicerces, levantar paredes, muros e construções similares;
- Rebocar estruturas construídas;
- Realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes;
- Basear-se em instruções superiores para executar e manter as obras desejadas;
- Executar funções correlatas.
COVEIRO
• Pré-requisitos:
1. Existência de vaga no cargo.
2. Provimento: Concurso Público
3. Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
4. Carga Horária: 40 horas semanais
5. Vencimento: Nível “E4”
Atribuições:
- reparar o terreno para o sepultamento, abrindo covas e escorando as paredes;
- Realizar o enterro, preparando o local para receber as urnas;
- Executar a exumação, quando necessário;
- Manter os espaços fúnebres organizados;
- Limpar, conservar e fiscalizar os cemitérios;
- Controlar o cumprimento das exigências para sepultamentos;
- Manter as ferramentas e máquinas em ordem;
- Executar funções correlatas.
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
• Pré-requisitos:
1. Existência de vaga no cargo.
2. Provimento: Concurso Público
3. Escolaridade: Ensino Médio Completo e/ou Técnico em Informática e/ou Superior em área de Informática
4. Carga Horária: 40 horas semanais
5. Vencimento: Nível “E5”
Atribuições:
- Instalação e configuração: Instalar e configurar hardware e software, como sistemas operacionais, aplicativos, computadores, impressoras e roteadores;
- Manutenção: Realizar manutenções preventivas e corretivas, limpando computadores e otimizando o desempenho;
- Gestão de redes: Administrar redes locais e amplas, configurando e gerenciando servidores e dispositivos de rede;
- Segurança da informação: Implementar e monitorar medidas de segurança para proteger dados;
- Suporte a usuários: Orientar usuários sobre o uso seguro e eficiente dos sistemas, corrigindo contratempos comuns;
- Registro de atendimentos e relatórios: Registrar atendimentos e criar relatórios sobre o desempenho dos sistemas.
ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO
• Pré-requisitos:
1. Existência de vaga no cargo.
2. Provimento: Concurso Público
3. Escolaridade: Ensino Superior em Serviço Social e Inscrição no Órgão de Classe.
4. Carga Horária: 30 horas semanais
5. Vencimento: R$2.491,64.
Atribuições:
- Orientar pessoas, famílias, comunidades e instituições sobre direitos, deveres, serviços e recursos sociais;
- Planejar, coordenar e avaliar projetos, programas e planos sociais
- Trabalhar em parceria com profissionais de saúde para garantir direitos e apoio a pacientes e familiares;
- Identificar situações de vulnerabilidade social e encaminhar os cidadãos para os serviços de assistência social ou outros serviços públicos;
- Encaminhar os cidadãos para outros órgãos quando as situações não puderem ser resolvidas pela assistência social;
- Atuar em parceria com outras políticas públicas;
- Assessorar e consultar órgãos da administração pública, empresas privadas e outras entidades;
- Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres;
- Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Serviço Social;
- Dirigir e coordenar Unidades por determinação dos superiores.
Diretor do Departamento de Transporte da Saúde
• Pré-requisitos:
1. Existência de vaga no cargo.
2. Provimento: Livre Nomeação
3. Escolaridade: Ensino Médio Completo + Técnico em Informática e/ou Superior em área de Informática
4. Carga Horária: 40 horas semanais
5. Vencimento: Nível “E5”
ATRIBUIÇÕES:
- Elaborar a agenda de viagens e coordenar a logística necessária para transportar usuários dos serviços municipais para as referências programadas no Sistema Único de Saúde para Tratamento Fora do Domicilio - TFD; -
- Organizar fluxo , escalas de viagens dos motoristas;
- Organizar e promover ações e projetos de educação permanente e capacitações exigidas às equipes de transporte;
- Acompanhar a manutenção preventiva e conservação da frota, inclusive perante autopeças e oficinas mecânicas;
- Acompanhar e fiscalizar as rotinas de abastecimento da frota, tanto no que se refere a combustíveis, quanto aos aditivos e sistema de arrefecimento dos veículos; -
- Sugerir descrição de serviços e de peças para realização de compras via procedimento licitatório, acompanhando todo o procedimento perante o Departamento de Licitação;
- Providenciar a correta limpeza e higienização da frota;
- Participar de reuniões técnicas; - Supervisionar os materiais necessários que devem compor no atendimento qualificado realizado pela frota; -
- Responder pelas reclamações e sugestões dos usuários do SUS no que se refere ao serviço de transporte da Secretaria Municipal de Saúde; -
- Acompanhar as ocorrências no controle de jornada dos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde; -
- Reportar a(o) Secretário(a) Municipal de Saúde questões e problemas que não possam ser solucionados no Departamento, especialmente quanto a eventuais faltas funcionais dos servidores lotados no Departamento.
gerente da atenção primária
• Pré-requisitos:
1. Existência de vaga no cargo.
2. Provimento: Livre Nomeação
3. Escolaridade: Superior em Enfermagem
4. Carga Horária: 40 horas semanais
5. Vencimento: Nível “C65”
ATRIBUIÇÕES:
- Conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e normas que incidem sobre a Atenção Básica em âmbito nacional, estadual e municipal, com ênfase na Política Nacional de Atenção Básica, de modo a orientar a organização do processo de trabalho nas UBS’s;
- Participar e orientar o processo de territorialização, diagnóstico situacional, planejamento e programação das equipes, avaliando resultados e propondo estratégias para o alcance de metas de saúde;
- Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes que atuam na Atenção Básica sob sua gerência, contribuindo para implementação de políticas, estratégias e programas de saúde, bem como para a mediação de conflitos e resolução de problemas nas e entre as equipes;
- Mitigar a cultura na qual as equipes, incluindo profissionais envolvidos no cuidado e gestores assumem responsabilidades pela sua própria segurança de seus colegas, pacientes e familiares, encorajando a identificação, a notificação e a resolução dos problemas relacionados à segurança no trabalho;
- Conhecer a Rede de Atenção à Saúde (RAS), participar e fomentar o envolvimento dos profissionais na organização dos fluxos de usuários, com base em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, e apoiar o cuidado continuado (referência e contrarreferência) entre equipes e pontos de atenção;
- Assegurar e realizar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção Básica vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a utilização para análise e planejamento das ações, e divulgando os resultados obtidos;
- Organizar o fluxo das pessoas dentro das unidades de Atenção Básica, incluindo o horário de atendimento à população;
Apoiar a articulação entre equipes que atuam na Atenção Primária e nos diferentes pontos de atenção, garantindo o encaminhamento de pacientes a outros serviços da rede de saúde, quando necessário;
- Realização do acompanhamento periódico e sistemático das Equipes Saúde da Família e Saúde Bucal, promovendo espaços de debate sobre o processo de trabalho;
- Identificar as especificidades de cada território, facilitando o fluxo dos usuários na rede;
- Realizar ações na integração da Atenção Primária com a Vigilância em Saúde;
- Atualizar o cadastro dos usuários no Sistema de Informação E-SUS (Ministério da Saúde) e manter alimentado e atualizado os demais sistemas de informações da Saúde; Monitorar e avaliar os indicadores alcançados pelas Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal, NASF e Equipes Multiprofissionais, o resultado desses indicadores que permitem o financiamento de recursos voltados a Atenção Primária do Município; organizar e garantir a composição das Equipes da Atenção a Saúde, alocadas em seus territórios de abrangência;
- Realizar visitas às equipes de Atenção Primária a Saúde e Equipes Multiprofissionais;
- Assessorar e apoiar o gestor local do SUS na elaboração do Plano Municipal de Saúde e Relatório Anual de Gestão; atuar na coordenação dos recursos humanos, gerenciamento de materiais, insumos e equipamentos;
- Participar na definição da política de Atenção Primária adotada pelo Município; elaborar projetos visando a captação de recursos externos para implementação das ações no setor de Atenção Primária a Saúde; desempenhar funções e tarefas que lhe for designada pelo Secretário Municipal de Saúde.
gerente do centro de fisioterapia municipal
• Pré-requisitos:
1. Existência de vaga no cargo.
2. Provimento: Livre Nomeação
3. Escolaridade: Ensino Superior em Fisioterapia
4. Carga Horária: 40 horas semanais
5. Vencimento: Nível “C5”
ATRIBUIÇÕES:
- Participar de reuniões técnicas e construir fluxogramas para acolhimento;
- Criar protocolos e projetos na atenção básica, voltados para fisioterapia;
- Estabelecer fluxo com o setor de central de materiais as necessidades de insumos e equipamentos necessários;
- Organizar a manutenção preventiva dos equipamentos de fisioterapia e estruturais da unidade;
- Auxiliar na construção de capacitações, matriciamento na rede de reabilitação;
- Responder a demandas administrativas;
- Acompanhar os atendimentos de fisioterapia aos usuários do SUS, tanto na clínica como no atendimento domiciliar de fisioterapia.
- Controlar, avaliar e dinamizar as ações de fisioterapia e reabilitação do sistema municipal de saúde;
- Contribuir no planejamento, investigação e estudos epidemiológicos, promovendo e participando de estudos e pesquisas relacionados a sua área de atuação;
- Integrar os órgãos colegiados de controle social e participar de câmaras técnicas de padronização de procedimentos em saúde coletiva;
- Participar de equipes multiprofissionais destinadas ao planejamento, a implementação, ao controle e a execução de projetos e programas de ações básicas de saúde;
- Participar do planejamento e execução de treinamentos e reciclagens de recursos humanos em saúde;
- Promover ações terapêuticas preventivas a instalações de processos que levam a incapacidade funcional laborativa;
- Analisar os fatores ambientais, contributivos ao conhecimento de distúrbios funcionais laborativos;
- Desenvolver programas coletivos, contributivos à diminuição dos riscos de acidente de trabalho;
- Integrar a equipe de Vigilância Sanitária, cumprindo e fazendo cumprir a legislação de Vigilância Sanitária;
Encaminhar às autoridades de fiscalização profissional, relatórios sobre condições e práticas inadequadas à saúde coletiva e/ou impeditivas da boa prática profissional;
- Integrar Comissões Técnicas de regulamentação e procedimentos relativos a qualidade, a eficiência e aos riscos sanitários dos equipamentos de uso em Fisioterapia;
- Verificar as condições técnico-sanitárias das empresas que ofereçam assistência fisioterapêutica à coletividade.
- Executar ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso, intervindo na prevenção, através da atenção primária e também em nível secundário e terciário de saúde por julgar o profissional habilitado para realizar procedimentos tais como: imobilizações de fraturas, mobilização de secreções em pneumopatas, tratamento de pacientes com AVC na fase de choque,
- Garantir tratamento de pacientes cardiopatas durante o pré e pós cirúrgico, analgesia através da manipulação e do uso da eletroterapia;
- Garantir atendimentos domiciliares em pacientes portadores de enfermidades crônicas e/ou degenerativas, pacientes acamados ou impossibilitados. Encaminhando à serviços de maior complexidade, quando julgar necessário;
- Garantir atendimento pediátrico a pacientes portadores de doenças neurológicas com retardo no DNPM (desenvolvimento neuropsicomotor), mal formações congênitas, distúrbios nutricionais, afecções respiratórias, deformidades posturais; pois com os procedimentos ou recursos fisioterápicos o número de hospitalizações pode ser reduzido, a progressão das lesões pode ser evitada ou acentuada e o desenvolvimento motor normal pode ser estimulado;
- Realizar programas de atividades físicas e psicossociais com o objetivo de aliviar os sintomas dessa fase da vida da mulher, onde ela passa da fase reprodutiva para a não reprodutiva (climatério);
- Desenvolver atividades físicas e culturais para a terceira idade, para que o idoso consiga realizar suas atividades diárias de forma independente, melhorando sua qualidade de vida e prevenindo as complicações decorrentes da idade avançada;
- Desenvolver programas de atividades físicas, condicionamento cardiorespiratório e orientações nutricionais para o obeso, prevenindo com isso a instalação de enfermidades relacionadas a obesidade;
- Em patologias específicas, como a Hipertensão Arterial Sistêmica, Diabetes melitus, Tuberculose e Hanseníase – prescrever atividades físicas, principalmente exercícios aeróbicos, a fim de prevenir e evitar complicações decorrentes, prescrever exercícios/técnicas respiratórios para diminuir o tempo de internação hospitalar e prevenir deformidades que levam às incapacidades.
ASSESSOR JURÍDICO DE GABINETE
• Pré-requisitos:
1. Existência de vaga no cargo.
2. Provimento: Livre Nomeação
3. Escolaridade: Ensino Superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
4. Carga Horária: 20 horas semanais
5. Vencimento: Nível “C5”
ATRIBUIÇÕES:
- Elaborar minutas de projetos de lei e suas mensagens à Câmara de Vereadores
- Supervisionar a correspondência oficial recebida ou remetida
- Colaborar com os órgãos da Administração Municipal na formulação de políticas públicas, planos, projetos e programas
- Desenvolver atividades para geração de emprego
DIRETOR DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA
• Pré-requisitos:
1. Existência de vaga no cargo.
2. Provimento: Livre Nomeação
3. Escolaridade: Ensino Médio ou Curso Técnico em Informática
4. Carga Horária: 40 horas semanais
5. Vencimento: Nível “C5”
ATRIBUIÇÕES:
- Supervisionar a infraestrutura de TI;
- Gerenciar a equipe de TI;
- Garantir que os recursos tecnológicos sejam usados de forma eficaz;
- Alinhar a tecnologia com as metas estratégicas da organização;
- Garantir a confiabilidade, segurança e eficiência do sistema;
- Dialogar com os chefes de outros departamentos e a presidência;
- Garantir que todos os departamentos tenham a orientação e o suporte da equipe de TI.
Diretor do Serviço de Engenharia, Urbanismo e Arquitetura
• Pré-requisitos:
1. Existência de vaga no cargo.
2. Provimento: Livre Nomeação
3. Escolaridade: Ensino Médio Completo
4. Carga Horária: 40 horas semanais
5. Vencimento: Nível “C6”
ATRIBUIÇÕES:
- Liderar e gerenciar projetos execução de obras, desde o planejamento até a conclusão
- Garantir que os projetos estejam dentro do prazo e orçamento estabelecidos
- Assegurar que a qualidade dos trabalhos seja adequada
- Coordenar equipes
- Fazer o planejamento estratégico de uma obra
- Negociar com fornecedores
- Controlar a entrada e saída de materiais
- Analisar o desempenho da obra
- Gerir e acompanhar o cronograma previsto na obra.
Diretor esportivo
• Pré-requisitos:
1. Existência de vaga no cargo.
2. Provimento: Livre Nomeação
3. Escolaridade: Ensino Médio Completo
4. Carga Horária: 40 horas semanais
5. Vencimento: Nível “C4”
ATRIBUIÇÕES:
- Organizar, orientar, coordenar, promover e difundir a prática de esportes dentro do Município;
- Controlar a distribuição operacional dos servidores lotados na sua área de atuação;
• Manter contato permanente com Federações, Ligas, Associações, Clubes e outras Entidades;
• Organizar o Calendário de Eventos Esportivos;
• Estimular as competições municipais e intermunicipais nas modalidades afetas à sua Divisão;
• Formar seleções esportivas municipais para representarem a cidade nos Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior e outras competições similares, sempre que necessário;
• Elaborar relatórios ao seu superior sobre as atividades de sua Divisão;
• Designar responsáveis pelas modalidades esportivas nas quais a cidade será representada, cuidando e fiscalizando as atividades desses servidores;
Avaliar e propor ao seu superior programa de treinamento para seus subordinados;
• Supervisionar os ginásios esportivos, acompanhando tudo o que se refere às necessidades de atendimento dos núcleos esportivos, inclusive quanto à sua manutenção;
• Controlar frequência, pontualidade e atividades externas de seus subordinados, comunicando mensalmente ao seu superior;
• Zelar pelo bom uso dos bens patrimoniais sob responsabilidade da Divisão;
• Outras funções que lhe forem atribuídas pelo Superior Imediato; .
VICE-DIRETOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
• Pré-requisitos:
1. Existência de vaga no cargo.
2. Provimento: Livre Nomeação
3. Escolaridade: Magistério ou Superior em Pedagogia
4. Carga Horária: 25 horas semanais
5. Vencimento: Nível “C3”
ATRIBUIÇÕES:
- Responder pela Direção da Unidade Educacional no horário que lhe é confiado;
- Substituir o Diretor de Unidade Educacional em suas ausências e impedimentos, obedecendo ao seu rol de atividades;
- Assessorar o Diretor de Unidade Educacional no desempenho das atribuições que lhe são próprias;
- Colaborar nas atividades relativas ao planejamento e organização pedagógicas, da manutenção e conservação do prédio, do mobiliário, da alimentação e do transporte escolar;
- Participar de estudos e deliberações que afetem o Processo Educacional;
- Colaborar com o Diretor de Unidade Educacional no controle do cumprimento dos horários dos docentes, discentes e funcionários;
- Visitar regularmente as salas durante o período de aula; - Executar outras atribuições relacionadas ao exercício de suas funções, de acordo com determinação superior.
secretários adjuntos das secretaria de EDUCAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO, DE TRANSPORTES, DE ESPORTES e DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Pré-requisitos:
1. Existência de vaga no cargo.
2. Provimento: Livre Nomeação
3. Escolaridade: Ensino Médio Completo
4. Carga Horária: 40 horas semanais
5. Vencimento: Nível “C4”
Atribuições:
- Assessorar o Secretário Municipal no cumprimento de suas funções;
- Assessorar o Secretário Municipal na organização, orientação, coordenação e controle de atividades da Secretaria;
- Exercer atividades delegadas pelo Secretário;
- Desempenhar outras tarefas compatíveis com suas Atribuições: e de acordo com as determinações do Secretário Municipal.
DIRETOR Do departamento de finanças e tribução
• Pré-requisitos:
1. Existência de vaga no cargo.
2. Provimento: Livre Nomeação
3. Escolaridade: Ensino Médio Completo
4. Carga Horária: 40 horas semanais
5. Vencimento: Nível “C5”
ATRIBUIÇÕES:
- Gerenciar os servidores lotados no Setor, sob os aspectos de direitos e obrigações funcionais;
- Gerenciar as atividades relacionadas aos tributos e receitas municipais;
- Gerenciar o Setor de Tributação, expedindo diretrizes para realização das atividades relacionadas aos tributos e rendas municipais;
- Promover a distribuição e controle dos serviços afetos à unidade aos servidores subordinados;
- Supervisionar e acompanhar as ações para processamentos, notificações e recebimentos dos lançamentos tributários;
- Responsabilizar-se sobre os pedidos de isenção, imunidade, anulação e revisão de lançamentos, na sua esfera de competência;
- Gerenciar os servidores lotados no Setor, sob os aspectos de direitos e obrigações funcionais;
- Exercer outras competências que lhe sejam atribuídas em lei, ou delegadas/designadas pelo superior imediato.
- Promover o gerenciamento e distribuição dos serviços aos servidores subordinados;
- Gerenciar os cadastros mobiliário e imobiliário fiscais, expedindo diretrizes para realização das atividades relacionadas aos tributos e rendas municipais, vinculados ao Setor;
- Promover e supervisionar os cadastramentos das inscrições municipais no sistema informatizado do cadastro fiscal mobiliário;
- Administrar e manifestar nas instruções processuais relativas às inscrições e lançamentos do ISSQN e das taxas de licença, promovendo registros necessários com a emissão de pareceres e encaminhamentos oportunos;
- Gerenciar os serviços de gestão do patrimônio público municipal e de lançamento de informações cadastrais no cadastro fiscal imobiliário;
- Determinar e supervisionar o cadastramento geral de áreas do perímetro urbano e de expansão urbana para efeitos de gerenciamento do espaço físico municipal e lançamentos tributários.
TOPÓGRAFO
• Pré-requisitos:
1. Existência de vaga no cargo.
2. Provimento: Concurso Público
3. Escolaridade: SUPERIOR DE ENGENHARIA c/ESPECIALIZAÇÃO EM TOPOGRAFIA/AGRIMENSURA ou TÉCNICO EM TOPOGRAFIA/AGRIMENSURA
4. Carga Horária: 40 horas semanais
5. Vencimento: Nível “E9”
ATRIBUIÇÕES:
- Coletar dados sobre o terreno, como relevo, limites, área, localização, confrontantes, amarração e posicionamento;
- Realizar medições precisas com instrumentos de alta tecnologia;
- Estabelecer pontos de controle;
- Registrar informações relevantes em relatórios e mapas
- Elaborar e atualizar mapas, plantas e desenhos;
- Realizar serviços de sondagem, nivelamento de barragens, agrimensura e georreferenciamento.
AUXILIAR DE TOPÓGRAFO
• Pré-requisitos:
1. Existência de vaga no cargo.
2. Provimento: Concurso Público
3. Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO
4. Carga Horária: 40 horas semanais
5. Vencimento: Nível “E8”
ATRIBUIÇÕES:
- Analisar documentos e informações cartográficas;
- Interpretar fotos aéreas e terrestres, imagens orbitais, cartas, mapas e plantas;
- Identificar acidentes geométricos e pontos de apoio para georreferenciamento;
- Levantar, anotar e calcular dados da área a ser demarcada;
- Desenhar a área;
- Zelar pela limpeza e conservação da aparelhagem topográfica;
- Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
FISIOTERAPEUTA I
• Pré-requisitos:
1. Existência de vaga no cargo.
2. Provimento: Concurso Público
3. Escolaridade: ENSINO SUPERIOR EM FISIOTERAPIA e INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO DE CLASSE
4. Carga Horária: 30 horas semanais
5. Vencimento: Nível “E7”
ATRIBUIÇÕES:
- Executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente;
- Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia;
- Habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;
- Atender os pacientes e analisar aspectos sensório-motores, percepto-cognitivos e sócio-culturais dos pacientes; traçar plano terapêutico; preparar ambiente terapêutico; prescrever atividades; preparar material terapêutico; operar equipamentos e instrumentos de trabalho; estimular cognição e o desenvolvimento neuro-psicomotor normal por meio de procedimentos específicos; estimular percepção táctil-cinestésica; reeducar postura dos pacientes; prescrever, confeccionar e adaptar órteses, próteses e adaptações; acompanhar evolução terapêutica; reorientar condutas terapêuticas; estimular adesão e continuidade do tratamento; indicar tecnologia assistiva aos pacientes;
- Eleger procedimentos de habilitação; habilitar funções percepto-cognitivas, sensório-motoras, neuro-músculo-esqueléticas e locomotoras; aplicar procedimentos de habilitação pós-cirúrgico; aplicar procedimentos específicos de reabilitação em UTI; aplicar técnicas de tratamento de reabilitação; aplicar procedimentos de reeducação pré e pós-parto; ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), em atividades de vida prática (AVP), em atividades de vida de trabalho (AVT) e em atividades de vida de lazer (AVL).
- Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar e executar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas.
- Promover campanhas educativas.
- Produzir manuais e folhetos explicativos.
- Utilizar recursos de informática.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
FISIOTERAPEUTA Ii
• Pré-requisitos:
1. Existência de vaga no cargo.
2. Provimento: Concurso Público
3. Escolaridade: ENSINO SUPERIOR EM FISIOTERAPIA e INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO DE CLASSE
4. Carga Horária: 25 horas semanais
5. Vencimento: Nível “E5”
ATRIBUIÇÕES:
- Executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente;
- Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia;
- Habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;
- Atender os pacientes e analisar aspectos sensório-motores, percepto-cognitivos e sócio-culturais dos pacientes; traçar plano terapêutico; preparar ambiente terapêutico; prescrever atividades; preparar material terapêutico; operar equipamentos e instrumentos de trabalho; estimular cognição e o desenvolvimento neuro-psicomotor normal por meio de procedimentos específicos; estimular percepção táctil-cinestésica; reeducar postura dos pacientes; prescrever, confeccionar e adaptar órteses, próteses e adaptações; acompanhar evolução terapêutica; reorientar condutas terapêuticas; estimular adesão e continuidade do tratamento; indicar tecnologia assistiva aos pacientes;
- Eleger procedimentos de habilitação; habilitar funções percepto-cognitivas, sensório-motoras, neuro-músculo-esqueléticas e locomotoras; aplicar procedimentos de habilitação pós-cirúrgico; aplicar procedimentos específicos de reabilitação em UTI; aplicar técnicas de tratamento de reabilitação; aplicar procedimentos de reeducação pré e pós-parto; ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), em atividades de vida prática (AVP), em atividades de vida de trabalho (AVT) e em atividades de vida de lazer (AVL).
- Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar e executar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas.
- Promover campanhas educativas.
- Produzir manuais e folhetos explicativos.
- Utilizar recursos de informática.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
PSICÓLOGO
• Pré-requisitos:
1. Existência de vaga no cargo.
2. Provimento: Concurso Público
3. Escolaridade: ENSINO SUPERIOR EM PSICOLOGIA e INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO DE CLASSE
4. Carga Horária: 25 horas semanais
5. Vencimento: Nível “E5”
ATRIBUIÇÕES:
- Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação;
- Diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura;
- Investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes;
- Elaborar, implementar e acompanhar as políticas da instituição nessas áreas.
- Assessorar instituições e órgãos, analisando, facilitando e/ou intervindo em processos psicossociais nos diferentes níveis da estrutura institucional;
- Diagnosticar e planejar programas no âmbito da saúde, trabalho e segurança, educação e lazer; atuar na educação, realizando pesquisa, diagnósticos e intervenção psicopedagógica em grupo ou individual.
- Realizar pesquisas e ações no campo da saúde do trabalhador, condições de trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais em equipe interdisciplinar, determinando suas causas e elaborando recomendações de segurança;
- Colaborar em projetos de construção e adaptação de equipamentos de trabalho, de forma a garantir a saúde do trabalhador;
- Atuar no desenvolvimento de recursos humanos em análise de ocupações e profissões, seleção, acompanhamento, análise de desempenho e capacitação de servidores;
- Realizar psicodiagnóstico e terapêutica, com enfoque preventivo e/ou curativo e técnicas psicológicas adequadas a cada caso, a fim de contribuir para que o indivíduo elabore sua inserção na sociedade;
- Preparar pacientes para a entrada, permanência e alta hospitalar;
- Atuar junto a equipes multiprofissionais, identificando e compreendendo os fatores psicológicos para intervir na saúde geral do indivíduo;
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
DIRETOR TÉCNICO DA FARMÁCIA DE MINAS
• Pré-requisitos:
1. Existência de vaga no cargo.
2. Provimento: Livre Nomeação e Exoneração
3. Escolaridade: SUPERIOR EM FARMÁCIA e INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO DE CLASSE
4. Carga Horária: 40 horas semanais
5. Vencimento: Nível “E9”
ATRIBUIÇÕES:
- Assumir a Responsabilidade Técnica da Farmácia de Minas junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF), com regularização anual do certificado de Responsabilidade Técnica;
- Alimentar a base de dados do Sistema de Gestão da Assistência Farmacêutica (SIGAF), bem como o conjunto de indicadores elaborados para a Rede Farmácia de Minas e/ou outro instituído pelo município, com tempestividade e qualidade;
- Contribuir para revisão anual do Plano Municipal de Assistência Farmacêutica; V- Contribuir para revisão anual da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME);
- Capacitar os prescritores e demais profissionais da área da saúde, sobre ações pertinentes à assistência e atenção farmacêutica, conforme definição e programação prévia com a gestão;
- Realizar a programação anual do quantitativo de medicamentos necessários para oferta contínua de medicamentos à população, em parceria com o gestor municipal de saúde;
- Participar do processo de compras de medicamentos, conforme programação do setor de licitações;
- Elaborar relatórios mensais sobre o quantitativo de pessoas atendidas pela Unidade da Rede Farmácia de Minas, bem como quantitativo de medicamentos dispensados, encaminhando-os para o gestor municipal;
- Realizar outras atividades pertinentes à Atenção e Assistência Farmacêutica, conforme definição do gestor municipal de saúde.
- Assegurar a manutenção do estoque mínimo de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), obedecendo às necessidades de saúde da população;
- Realizar/supervisionar a dispensação de medicamentos na Rede Farmácia de Minas no âmbito municipal;
- Contribuir para o planejamento das ações de saúde no município em parceria com as equipes de saúde;
- Participar das atividades de Educação Permanente a serem desenvolvidas pela SAF/SPAS/SESMG, bem como aquelas disponibilizadas pelo município;
- Assumir, progressivamente, o acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes em estreita relação com as equipes de Atenção Primária à Saúde do município, visando à implantação do cuidado terapêutico e contribuindo para o uso racional de medicamentos;
- Elaborar e/ou revisar anualmente os procedimentos operacionais padrão (POP), referente aos processos de trabalho da Unidade da Rede Farmácia de Minas;
- Capacitar e supervisionar os profissionais de nível médio sob sua responsabilidade.
NUTRICIONISTA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
• Pré-requisitos:
1. Existência de vaga no cargo.
2. Provimento: Concurso Público
3. Escolaridade: SUPERIOR EM NUTRIÇÃO e INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO DE CLASSE
4. Carga Horária: 25 horas semanais
5. Vencimento: Nível “E5”
ATRIBUIÇÕES:
- Realizar o diagnóstico da situação alimentar e nutricional da população com a identificação de áreas geográficas e segmentos de maior risco aos agravos nutricionais, grupos em situação de insegurança alimentar e nutricional com base no sistema de vigilância alimentar e nutricional e em inquéritos locais e outras fontes de informação pertinentes, considerando a intersetorialidade e a multicausalidade da situação alimentar e nutricional;
- A partir da identificação de situações de risco, favorecer a inclusão social por meio da ampliação do acesso à informação sobre programas sociais e direitos relacionados à alimentação e ao estabelecimento de parcerias locais interinstitucionais e comunitárias, incentivando a inserção das famílias e indivíduos nos programas e nos equipamentos sociais disponíveis e a busca de redes de apoio;
- Auxiliar na identificação de características domiciliares e familiares que orientem a detecção precoce de dificuldades que possam afetar o estado nutricional e a segurança alimentar e nutricional da família;
- Avaliar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implementação do Papel do Nutricionista na Atenção Primária à Saúde das ações de saúde e de alimentação e nutrição e seu impacto na população;
- Desenvolver ações de distintas naturezas para a promoção de práticas alimentares saudáveis em todas as fases do curso da vida e em respostas às principais demandas assistenciais quanto aos transtornos e aos distúrbios alimentares, estabelecendo estratégias conjuntas com diferentes setores e atuando nos espaços sociais da comunidade;
- Socializar o conhecimento sobre os alimentos e o processo de alimentação, bem como desenvolver estratégias de resgate de hábitos e práticas alimentares regionais relacionadas ao consumo de alimentos saudáveis. Para além do nutriente, da doença, da dieta, da restrição, da reflexão sobre a alimentação cotidiana da população, essa estratégia deve incorporar os saberes sobre a comida, a culinária, a cultura, o prazer, a saúde e a qualidade do alimento, tanto do ponto de vista sanitário quanto nutricional;
- Elaborar, em conjunto com a equipe de saúde, rotinas de atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas à alimentação e à nutrição, de acordo com protocolos de atenção básica, organizando a referência e a contra-referência;
- Atuar na formação e na educação continuada das equipes de saúde e participar de ações vinculadas aos programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais como carências por micronutrientes, sobrepeso, obesidade, Doenças Crônicas Não transmissíveis e desnutrição;
- Elaborar planos terapêuticos, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pela equipe de saúde, realizando ações multiprofissionais e interdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada.
MONITOR ESPORTIVO
• Pré-requisitos:
1. Existência de vaga no cargo.
2. Provimento: Concurso Público
3. Escolaridade: Ensino Médio Completo
4. Carga Horária: 40 horas semanais
5. Vencimento: Nível “E3”
ATRIBUIÇÕES:
- Organizar, juntamente com o coordenador, (adequação do espaço físico, pessoal, materiais esportivos, uniformes, etc.), a fim de garantir o atendimento adequado às modalidades propostas;
- Planejar, semanal e mensalmente as atividades que estarão sob sua responsabilidade e supervisão, levando em consideração a proposta pedagógica aprovada para o projeto. - Submeter e articular, com o coordenador, o planejamento feito, com vistas à melhor forma de adequação das atividades ao processo de ensino-aprendizagem dos participantes;
- Desenvolver as atividades esportivas com os beneficiados de acordo com a proposta pedagógica, seguindo o planejamento proposto para o projeto e primando pela qualidade das aulas. Ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a evolução dos beneficiados;
- Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas, mantendo um esquema de trabalho viável para atingir os resultados propostos no projeto;
- Responsabilizar-se e zelar pela segurança dos participantes, durante todo o período de sua permanência no local de desenvolvimento das atividades, assim como manter os espaços físicos e as instalações em condições adequadas às práticas;
- Fazer chamada diária dos alunos;
- Conservar, manter e solicitar reposição dos materiais relativos às atividades ofertadas; • Participar de competições e amistosos aos finais de semana;
- Cumprir a carga horária que consta no contrato, caso o mesmo não cumpra no decorrer da semana terá que cumprir em eventos.
MASSOTERAPEUTA
• Pré-requisitos:
1. Existência de vaga no cargo.
2. Provimento: Concurso Público
3. Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
4. Carga Horária: 24 horas semanais
5. Vencimento: Nível “E4”
ATRIBUIÇÕES:
- Aplicar procedimentos para promover a saúde e o resgate do equilíbrio geral;
- Coordenar as atividades de massoterapia;
- Também compete ao profissional da massoterapia participar do planejamento, da execução e da avaliação dos programas de saúde pública;
- Encaminhar o paciente para os demais profissionais da saúde, atuando em associação ou colaboração com os mesmos;
- Orientar pacientes sobre hábitos saudáveis, postura, exercícios físicos e cuidados preventivos para melhorar a saúde muscular e evitar lesões;
- Aplicar técnicas de alívio de dores;
- Promover um melhor pré-natal e pós parto para as gestantes através de massagem específicas e técnicas de relaxamento;
- Atendimento a crianças com quadros como autismo, paralisia, proporcionando conforto e bem-estar;
- Aplicar práticas integrativas SUS (Auriculoterapia).