Comissão Permanente de Licitação · 29 de setembro de 2023
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021
GASPAR CARLOS FILHO, prefeito municipal em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 74, inciso I da lei federal 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO, o credenciamento de profissional na área de nutrição, para atuação no ambiente escolar municipal, conforme termo de referência, em favor de SAMUEL ANTHONY FIUZA E CASTRO, no valor global de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais), na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.
Quartel Geral, 28 de setembro de 2023.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito