Comissão Permanente de Licitação · 9 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL N.º 1529/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 1529/2026
“Dá nome a prédio e espaço público que especifica e dá outras providências.”
O Povo do Município de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei tem por finalidade dispor sobre a denominação de prédio e espaço públicos.
Art. 2º. O espaço público localizado entre as Ruas Cleiton Caetano da Silva, Eli Ferreira da Costa e Divino Antônio Rosa passará a denominar-se PRAÇA VEREADOR GASPAR CARLOS PEREIRA “BENÉ”.
Art. 3º. O prédio público destinado à UBS e localizado no espaço público descrito no art. 2º desta lei denominar-se-á UBS GERCILHA MENDES PEREIRA “PIRUNGA”.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Quartel Geral/MG, 04 de setembro de 2026.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito