Comissão Permanente de Licitação · 15 de dezembro de 2025
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº. 245/2025, PROCESSO 383/2025 ART. 75 § 7º DA LEI FEDERAL 14.133/2021 C/C ART. 8º § 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 098/2022;
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº. 245/2025, PROCESSO 383/2025 ART. 75 § 7º DA LEI FEDERAL 14.133/2021 C/C ART. 8º § 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 098/2022;
ROZÉLIA GERALDA DE OLIVEIRA, secretária municipal de educação em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o ART. 75, § 7º DA LEI FEDERAL 14.133/2021 C/C ART. 8º § 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 098/2022, RATIFICO E AUTORIZO, contratação do licitante LATARIAS ANDRADE LTDA. no valor de R$ 800,00 ( Oitocentos Reais ), devendo o setor de compras proceder a emissão da ordem de serviço devendo o ato em questão ser publicado no site oficial do município, e, ainda no diário oficial dos municípios mineiros, (AMM), na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.Quartel Geral, 11 de Dezembro de 2025.