Comissão Permanente de Licitação · 25 de agosto de 2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº. 170/2026, PROCESSO 254/2026 ART. 75 § 7º DA LEI FEDERAL 14.133/2021 C/C ART. 8º § 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 098/2022;
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº. 170/2026, PROCESSO 254/2026 ART. 75 § 7º DA LEI FEDERAL 14.133/2021 C/C ART. 8º § 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 098/2022;
ROZÉLIA GERALDA DE OLIVEIRA, solicitante da demanda em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o ART. 75, § 7º DA LEI FEDERAL 14.133/2021 C/C ART. 8º § 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 098/2022, RATIFICO E AUTORIZO, contratação do licitante - MODELO COMÉRCIO DE PEÇAS, IMPLEMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, no valor de R$ 5.363,60 ( Cinco Mil e Trezentos e Sessenta e Tres Reais e Sessenta Centavos ), devendo o setor de compras proceder a emissão da ordem de serviço devendo o ato em questão ser publicado no site oficial do município, e, ainda no diário oficial dos municípios mineiros, (AMM), na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.
Quartel Geral, 6 de agosto de 2026.