Comissão Permanente de Licitação · 27 de agosto de 2025
“NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS EM LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021”
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS EM LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUARTEL GERAL - MG, no uso das atribuições legais que lhe conferem a legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de atender às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata sobre o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão de Avaliação de Amostras para a licitações no ambito da Secretaria Municipal de Educação, composta pelos seguintes membros:
•
Alexandra Magna Venâncio Santos Batista Amaral, cargo: Diretor de Almoxarifado - Presidente;
•
Valquiria da Silva Pereira, cargo: Diretor Escolar - membro;
•
Samuel Anthony Fiuza e Castro, cargo: Nutricionista - membro;
Art. 2º - A Comissão terá a responsabilidade de realizar a análise e avaliação das amostras que integrarem o processo licitatório, observando as especificações técnicas e critérios estabelecidos no edital, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Art. 3º - Esta Comissão exercerá suas funções pelo prazo necessário ao cumprimento do objeto da licitação, podendo ser prorrogado se necessário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel Geral, 26 de agosto de 2025.
ROZÉLIA GERALDA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Educação