Comissão Permanente de Licitação · 17 de novembro de 2023
AUTORIZAÇÃO, (RATIFICAÇÃO) PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021- PROCESSO Nº302/2023- INEXIGIBILIDADE Nº 36/2023;
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO, (RATIFICAÇÃO) PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021- PROCESSO Nº302/2023- INEXIGIBILIDADE Nº 36/2023;
GASPAR CARLOS FILHO, prefeito municipal em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 74, inciso II da lei 14.133/2021, AUTORIZO, a contratação do cantor CLEITON DE OLIVEIRA SILVA de no valor de R$ 6.000,00, (seis mil reais), via inexigibilidade de licitação devendo o ato em questão ser publicado no site oficial do município, e, ainda no diário oficial dos municípios mineiros, (AMM), na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.
Quartel Geral, 16 de novembro de 2023.