Comissão Permanente de Licitação · 24 de setembro de 2015
LEI Nº.1.261/2015
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI Nº.1.261/2015
“Declara de Utilidade Pública entidade que menciona e dá outras providências.”
O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º – Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DA GONGADA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DA PARÓQUIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO inscrita no CNPJ sob o Nº. 23.776.842/0001-35.
Paragrafo Único - A Associação é registrada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Dores do Indaiá-MG, Livro DA, PJ 03/92.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quartel Geral MG, 22 de setembro 2.015.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal