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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 26 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 001/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 001/2026

DESIGNA SERVIDOR PARA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Quartel Geral - FUNDOPREV, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor do Poder Executivo Municipal, VONINHO ALVES DA SILVA, para exercer e atuar nas funções de Agente de Contratação do Instituto de Previdência Municipal de Quartel Geral – FUNDOPREV durante o exercício financeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 02 de janeiro de 2026.

Quartel Geral, 06 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

ALINE ALVES FIUZA

Superintendente do FUNDOPREV

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4347, em 26 de agosto de 2026. Código identificador 5BAE1E10: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.