Comissão Permanente de Licitação · 26 de junho de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.381/2020
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.381/2020
“ Dá nome a prédio público e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Quartel Geral aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - O prédio sede da garagem municipal, nomeado “ Garagem Municipal Adair de Oliveira Pinto".
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Quartel Geral, 16 de Junho de 2020.
JOSÉ LÚCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2785, em 26 de junho de 2020. Código identificador 59FFBCBE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.