Comissão Permanente de Licitação · 5 de março de 2024
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021, PROCESSO 049/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021, PROCESSO 049/2024
GASPAR CARLOS FILHO, prefeito municipal em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 74, inciso I da lei federal 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO, o credenciamento de pessoas físicas/jurídicas para contratação de médico (plantonista) para fins de atendimento das demandas da secretaria municipal de saúde, conforme termo de referência, em favor de CLÍNICA DA SAÚDE E BEM ESTAR LTDA, no valor global de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.
Quartel Geral, 01 de março de 2024.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito