Comissão Permanente de Licitação · 7 de maio de 2024
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Esta lei complementar tem como objetivo a criação de vagas em cargos da estrutura administrativa e criação de cargos na estrutura da Educação Pública do Município de Quartel Geral.
Art. 2º. - Ficam acrescidas nos cargos do Quadro Permanente da administração, já existentes, as vagas a seguir discriminadas:
CARGO
V.E
V.L.C
TOTAL VAGAS
Motorista
27
08
35
Operador de Máquinas Pesadas
06
05
11
Auxiliar de Serviço Público
33
08
41
*V.E - VAGAS EXISTENTES
*V.L.C - VAGAS CRIADAS POR ESTA LC
Art. 3º - Ficam criados os seguintes cargos com as respectivas vagas, cujos anexos integrantes desta Lei Complementar serão acrescidos à Lei Complementar nº 1.129/2011, conforme anexos I e II desta Lei Complementar:
I – Nutricionista – 1(uma) vaga
II – Psicólogo – 1 (uma) vaga
Art. 4º. – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Quartel Geral/MG, 06 de maio de 2024.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito