Comissão Permanente de Licitação · 27 de maio de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 1.272/2016
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.272/2016
“Dá nome ao Prédio destinado ao funcionamento da Escola Municipal.”
O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1°– Fica denominado NOEME DE SOUSA ARAÚJO, “D. Noeme”, o prédio localizado à Rua Chiquinho Caeiro, 625, destinado ao funcionamento da Escola Municipal.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias previstas na Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Quartel Geral, 24 de maio 2.016.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal