Comissão Permanente de Licitação · 14 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.359/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.359/2019
“Considera de Utilidade Pública a Igreja Batista Nacional de Quartel Geral/MG.”
O Prefeito Municipal de Quartel Geral/MG, faz saber que a Câmara Municipal de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Igreja Batista Nacional de Quartel Geral, inscrita no CNPJ: 17.467.100/0001-25, com sede no município de Quartel Geral, situada na Rua Francisco Fernandes, nº 296, Centro.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor após a sua publicação.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
Quartel Geral / MG, 07 de Maio de 2019.
JOSÉ LÚCIO CAMPOS
Prefeito Municipal