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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 14 de maio de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.359/2019

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 1.359/2019

“Considera de Utilidade Pública a Igreja Batista Nacional de Quartel Geral/MG.”

O Prefeito Municipal de Quartel Geral/MG, faz saber que a Câmara Municipal de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Igreja Batista Nacional de Quartel Geral, inscrita no CNPJ: 17.467.100/0001-25, com sede no município de Quartel Geral, situada na Rua Francisco Fernandes, nº 296, Centro.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor após a sua publicação.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.

Quartel Geral / MG, 07 de Maio de 2019.

JOSÉ LÚCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2501, em 14 de maio de 2019. Código identificador 45AD9A84: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.