Comissão Permanente de Licitação · 27 de novembro de 2025
PORTARIA Nº 013/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 013/2025
O Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Quartel Geral – FUNDOPREV, nas atribuições que lhe confere o Art. 22, parágrafo único, incisos IV, IX e XV da Lei nº 958 de 30 de dezembro de 2004, após análise das condições para concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição especial do professor, pela presente Portaria, resolve:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição Especial do Professor, com PROVENTOS INTEGRAIS, com paridade, nos termos do Art. 50 da Lei nº 958 de 30 de dezembro de 2004 c/c o Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, à servidora, Sra. ADELAIDIA OLIVEIRA MAGALHÃES, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, matrícula 04413-1, no cargo efetivo de Professor PEB2, Nível III, Grau L, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de novembro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel Geral, 03 de novembro de 2025.
ALINE ALVES FIÚZA
Superintendente do FUNDOPREV