Comissão Permanente de Licitação · 23 de maio de 2025
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART. 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL 14.133/2021. DISPENSA DE Nº 062/2025 PROCESSO 116/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART. 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL 14.133/2021. DISPENSA DE Nº 062/2025 PROCESSO 116/2025
RENATO AUGUSTO MENDES, secretário municipal de saúde em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o ART. 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO, contratação a Aquisição Do Medicamento Rituximabe 500mg/50ml, Com Fundamento No Artigo 75, Inciso Viii, Da Lei Federal Nº 14.133/2021, Visando O Atendimento Emergencial Do Paciente Do Sus Que Necessita Da Medicação De Forma Urgente, devendo a comissão de contratação proceder a emissão da ordem de serviço, devendo o ato em questão ser publicado no site oficial do município, e, ainda no diário oficial dos municípios mineiros, (AMM), na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.Quartel Geral, 25 de março de 2025.