Comissão Permanente de Licitação · 9 de fevereiro de 2024
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021
GASPAR CARLOS FILHO, prefeito em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 74, inciso I da lei federal 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO, o credenciamento de pessoa física / jurídica para prestação de serviço de pedreiro e de ajudante de pedreiro, conforme termo de referência, em favor de CLAUDINEI DOS SANTOS ***.***.***-**, no valor global de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.
Quartel Geral, 07 de fevereiro de 2024.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito