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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 26 de junho de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.379/2020

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 1.379/2020

“ Dá nome a espaço de bem público e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Quartel Geral aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o gramado do Estádio Municipal João Crisóstomo de Araújo" , nominado " Anésio Rosa Guimarães- Sargento Anésio"

.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Quartel Geral, 16 de Junho de 2020

JOSÉ LÚCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2785, em 26 de junho de 2020. Código identificador 37A1AD37: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.