Comissão Permanente de Licitação · 10 de julho de 2026
PORTARIA Nº 016/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 016/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e com fundamento no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 61, incisos VI e IX, 68, 74, incisos II e V, todos da Lei Orgânica Municipal, em consonância com o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal nº 818/1997;
Considerando ainda as disposições contidas nas Leis Complementares nº 022/2019, nº 026/2022, nº 027/2024, nº 028/2024, nº 029/2025 e 031/2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o servidor José Alves Pinto Neto, inscrito no CPF: XXX.546·366-XX, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral de Compras e Contratos.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de Julho de 2026.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Quartel Geral/MG, 09 de Julho de 2026
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito