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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 7 de outubro de 2025

PORTARIA Nº 058/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 058/2025

“Exonera servidor ocupante de Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo”.

O Prefeito de Quartel Geral, MG, no uso das atribuições de seu cargo, considerando o disposto na parte final, do inciso II, do artigo 37, da Constituição Federal;

Considerando o disposto nos artigos 61, incisos VI e IX, 68, 74, II, V, todos da Lei Orgânica Municipal c/c art. 9º, inciso II da Lei Municipal 818/1997.

Considerando ainda as disposições contidas nas Leis Complementares nº 022/2019, nº 026/2022, nº 027/2024, nº 028/2024, nº 029/2025 e 031/2025;

Resolve:

Art. 1º – Exonerar o servidor José Lourenço de Paula Junior, inscrito na matrícula nº 12.161-6, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Agropecuária para o qual foi nomeado pela Portaria Nº 026/2024 de 25/11/2024

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Quartel Geral/MG, 06 de Outubro de 2025.

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4123, em 7 de outubro de 2025. Código identificador 318361F8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.