Comissão Permanente de Licitação · 1 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.475/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.475/2023
“Concede Cidadania Honorária e dá outras providências”.
O povo do Município de Quartel Geral, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Quartel Geral a MAURICELHO BATISTA AMARAL (PARDAL), pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º - A entrega do Título de Cidadão Honorário a que se refere a presente Lei se dará em reunião solene a ser marcada pelo Legislativo Municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel Geral/MG, 28 de novembro de 2023.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito