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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 12 de junho de 2024

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021, PROCESSO 0153/2024;

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021, PROCESSO 0153/2024;

GASPAR CARLOS FILHO, prefeito em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 74, inciso I da lei federal 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO, Credenciamento de pessoa jurídica / física para prestação de serviços na área de psicologia para atuação no ambiente escolar municipal, conforme termo de referência, conforme termo de referência, em favor de: KELLY APARECIDA DOS SANTOS PIMENTA, na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.

Quartel Geral, 11 de junho de 2024.

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3787, em 12 de junho de 2024. Código identificador 29B9DC5D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.