Comissão Permanente de Licitação · 11 de março de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.374/2020
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.374/2020
“Aprova abertura de rua no perímetro urbano da sede do Município de Quartel Geral-MG; dá denominação de rua e toma outras providências”.
A Câmara Municipal de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado a abertura do prolongamento da Rua JOSÉ MARINHO que fará ligação a Rua Hipólito Pinto, dando acesso ao bairro Novo Quartel ao centro, em frente à Academia da Saúde.
Art. 2º - Fica aprovado a abertura da Rua Chico Pitú, que fará ligação da Rua José Marinho a Rua Hipólito Pinto, dando acesso a lote residencial, atrás da Academia da Saúde.
Art. 3º - Fica aprovado a abertura da Rua Pelé da Célia, que fará ligação da Rua José Marinho à Rua Rita Francisca Rosa, dando acesso a lote residencial atrás do Estádio de Futebol.
Art. 4º - Todas as aberturas estão descritas em planta e quadro descritivo em anexo que passa a fazer parte desta Lei, sendo as ruas localizadas no Bairro Novo Quartel, inseridas na área da Reserva Técnica B, Matricula M: 6.050. Avenida3.
Art.5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Quartel Geral, 05 de Março de 2020.
JOSÉ LÚCIO CAMPOS
Prefeito Municipal