Comissão Permanente de Licitação · 27 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 018, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 018, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 63, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e tendo em vista o disposto nos arts. 7º e 8º do Decreto nº 63, de 25 de agosto de 2026, RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados, para compor o Comitê Municipal da Primeira Infância, instituído pelo art. 6º do Decreto nº 63, de 25 de agosto de 2026, os representantes titulares e respectivos suplentes indicados pelos órgãos e segmentos representados, na forma do art. 7º do referido Decreto e do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º A coordenação executiva do Comitê Municipal da Primeira Infância será exercida pelo representante titular do Gabinete do Prefeito, nos termos do art. 8º, caput, do Decreto nº 63, de 25 de agosto de 2026.
Art. 3º O Comitê poderá eleger, entre seus membros, Presidente, Vice-Presidente ou Relator, conforme dispuser seu regimento interno, nos termos do art. 8º, § 1º, do Decreto nº 63, de 25 de agosto de 2026.
Art. 4º Os membros titulares e suplentes designados por esta Portaria permanecerão no exercício de suas funções até nova designação, sem prejuízo de eventual recomposição do Comitê após a conclusão da etapa de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI.
Parágrafo único. A conclusão e o encaminhamento da proposta do PMPI ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA não implicam a extinção do Comitê nem o encerramento de suas atribuições de acompanhamento da implementação, monitoramento, avaliação e revisão do Plano, na forma do Decreto nº 63, de 25 de agosto de 2026.
Art. 5º A substituição de qualquer membro titular ou suplente designado por esta Portaria dependerá de nova indicação do respectivo órgão ou segmento representado e será formalizada por Portaria do Prefeito Municipal, nos termos do art. 7º, § 4º, do Decreto nº 63, de 25 de agosto de 2026.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel Geral, 25 de agosto de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO NOMINAL DO COMITÊ MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Órgão / Segmento
Titular
Suplente
I – Gabinete do Prefeito
Fernanda da Cruz Caetano Oliveira
Voninho Alves da Silva
II – Secretaria Municipal de Educação
Rozélia Geralda de Oliveira
Priscilla Luanna Silva de Oliveira
III – Secretaria Municipal de Assistência Social
Zanaidi Aparecida Silva
Raquel Alves Fiuza
IV – Secretaria Municipal de Saúde
Dorvalino Felipe da Silva Neto
Rayane Carla Oliveira e Sousa
V – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Ricardo Aparecido Santos
Anderson Carvalho Guimarães
VI – Órgão municipal responsável pelas áreas de planejamento e finanças
Marlene Mendes da Silva
Gillia Taina Ferreira Silva
VII – Conselho Tutelar
Mileny Caetano Sousa
Valéria Maria de Castro
VIII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Sarah Altina de Lima
Marnei Inácio Xavier
IX – Sociedade civil organizada
Tassiana Alexandre da Silva
Izabel Cristina de Oliveira