Comissão Permanente de Licitação · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 075, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECRETO Nº 075, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre feriado municipal no Município de Quartel Geral/MG no dia 26 de Outubro de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a autonomia político-administrativa dos Municípios, nos termos dos arts. 18 e 30 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO os acontecimentos de relevância política e social relacionados ao processo eleitoral brasileiro;
CONSIDERANDO o significado político e social do resultado das eleições presidenciais, que refletiu a manifestação da vontade popular e a escolha democrática do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobretudo no Município de Quartel Geral;
CONSIDERANDO a relevância histórica do resultado eleitoral para os segmentos da sociedade que nele depositaram suas expectativas de desenvolvimento social, redução das desigualdades, fortalecimento das instituições democráticas e ampliação de oportunidades para a população brasileira;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado feriado municipal no Município de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, no dia 26 de outubro de 2026, observada a legislação aplicável.
Art. 2º Os serviços públicos essenciais deverão ser mantidos, cabendo aos órgãos competentes assegurarem a continuidade do atendimento à população.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quartel Geral/MG, ÀS 21.14 HORAS DO HISTÓRICO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2.026.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal