Comissão Permanente de Licitação · 14 de agosto de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1464/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1464/2023
“Dá denominação a logradouro público, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Quartel Geral aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. – Fica denominada Rua Maria da Conceição de Jesus, “Maria do Jovelino”, a tual Rua A, situada no Bairro Ana Ferreira da Costa, nesta Cidade de Quartel Geral.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Quartel Geral-MG, 10 de agosto de 2023.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3579, em 14 de agosto de 2023. Código identificador 20592390: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.