Comissão Permanente de Licitação · 16 de abril de 2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021
RENATO AUGUSTO MENDES, Secretário Municipal de Saúde em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 74, inciso I da lei federal 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO, o CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS PARA REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DO SEXO FEMININO E MASCULINO, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, em favor de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL CENTRAL, no valor global de R$ 37.540,00 (trinta e sete mil quinhentos e quarenta reais), na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.
Quartel Geral, 15 de abril de 2026.
RENATO AUGUSTO MENDES
Secretário Municipal de Saúde