Comissão Permanente de Licitação · 1 de junho de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 118/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, II DA LEI 14.133/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 118/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, II DA LEI 14.133/2021
MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL/MG, em conformidade com Art. 75 § 3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS TURÍSTICO E ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL, INVENTÁRIO DE PROTEÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL, SALVAGUARDA E PRESERVAÇÃO E PNAB CICLO II, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 08/06/2026 às 15:00h. A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Quartel Geral/MG, no seguinte endereço: Rua Hipólito Pinto, 240, no horário de 07:00 às 16:00, em dias úteis ou pelo E-mail: licitacao@quartelgeral.mg.gov.br até a data limite. O EDITAL/TERMO DE REFERÊNCIA DA DISPENSA estará disponível no Site Oficial do Município ou através do e-mail: licitacaoquartelgeral.mg.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, situada na Rua Hipólito Pinto, 240, Centro em Quartel Geral/MG, no horário das 07:00 às 16:00h de segunda a sexta feira. A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até dois dias úteis após a convocação;
Quartel Geral, 29/05/2026.
CIBELE ASSIS CAMPOS
(Agente de Contratação).