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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 24 de dezembro de 2014

LEI Nº.1.244/2014

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

LEI Nº.1.244/2014

“Dá nome de Vereador José Alves da Silva ao Polo da Academia da Saúde e dá outras providências.”

O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º – Fica denominado VEREADOR JOSÉ ALVES DA SILVA (ZÉ DO JACINTO) o POLO DA ACADEMIA DA SAÚDE, localizado à Rua Hipólito Pinto, nº. 265, centro, em Quartel Geral – MG.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária vigente.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei Complementar em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quartel Geral/MG, 22 de dezembro 2.014.

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1400, em 24 de dezembro de 2014. Código identificador 0BF56571: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.