Comissão Permanente de Licitação · 12 de agosto de 2015
LEI Nº.1.255/2015
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI Nº.1.255/2015
“Institui o Hino Oficial do Município de Quartel Geral e dá outras providências.”
O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1°– Esta lei tem por finalidade instituir o Hino Oficial do Município de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais.
Art. 2° - O Hino Oficial do Município de Quartel Geral foi escrito por Valter Magalhães Pinto e Música de Elias Souza da Silva.
Art. 3° - O Hino Oficial do Município de Quartel Geral será executado facultativamente:
I – Nas cerimônias oficiais do município;
II – Nas cerimônias em unidades escolares, esportivas e culturais;
III – Nas cerimônias e ocasiões festivas promovidas por entidades particulares;
IV – Em cerimônias civis, militares ou religiosas a que se associe sentido patriótico ao município de quartel Geral ou exprime regozijo público.
Art. 4° - Nas cerimônias em que houver o hasteamento simultâneo das Bandeiras nacional, Estadual e Municipal, o Hino Oficial do Município de Quartel Geral será executado, facultativamente, após o Hino Nacional Brasileiro.
§ 1º – A execução será instrumental ou vocal de acordo com o cerimonial previsto em cada caso.
§ 2º – Durante a execução do Hino Oficial do Município de Quartel Geral, todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio.
Art. 5° - Haverá na sede da Prefeitura Municipal de Quartel Geral e nas Secretarias Municipais, exemplar-padrão de uma gravação digitalizada acompanhada da respectiva Letra e Partitura Musical do Hino Oficial do Município de Quartel Geral, a fim de servir de modelo obrigatório para a respectiva feitura, cópia ou reprodução, constituindo-se instrumento de conferências para aprovação de exemplares destinados ao público.
Art. 6° - Os exemplares reproduzidos do Hino oficial do Município de Quartel Geral não podem ser postos à venda, e só poderão ser distribuídos gratuitamente se trouxerem impresso na capa do CD ou DVE e no corpo do material impresso reproduzido, o nome de seus autores, bem como a Lei Municipal que o instituiu.
Art. 7° - É obrigatório o ensino do canto e da interpretação da letra do Hino Oficial do Município de Quartel Geral em todos os centros e estabelecimento educacionais do município.
Art. 8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quartel Geral/MG, 10 de agosto 2.015.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal