Comissão Permanente de Licitação · 30 de novembro de 2023
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021
GASPAR CARLOS FILHO, prefeito em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 74, inciso I da lei federal 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO, o Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, para prestação de serviços de assistência médica na área de pneumologia, para atendimento a pacientes no centro de saúde de Quartel Geral-MG, conforme termo de referência em favor de GUSTAVO DE SOUSA MELO, no valor global de R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais), na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.
Quartel Geral, 27 de novembro de 2023.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito