Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 1 de março de 2021

LEI MUNICIPAL Nº. 1.393 / 2021

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº. 1.393 / 2021

RATIFICA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL E O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ABAETÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL, MINAS GERAIS,

Faço Saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica ratificado o Convênio de Cooperação na área de saúde firmado entre o Município de Quartel Geral e o Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté, em 04 de Janeiro de 2021.

Parágrafo único. O Termo de Convênio a que se refere o caput deste artigo é o constante do anexo a presente lei, que independente de transcrição passa a fazer parte desta.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de Janeiro de 2021.

Quartel Geral, em 25 de Fevereiro de 2021.

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2956, em 1 de março de 2021. Código identificador 01C51FE2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.