Prudente de Morais · 17 de novembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 283-2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 283-2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 283-2026
Processo Licitatório nº 143/2026
Credenciamento - Inexigibilidade de Licitação nº 047/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PRUDENTE DE MORAIS/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.314.625/0001-93, com sede administrativa localizada na Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, Prudente de Morais/MG, neste ato representado pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde, Sr.(a) Emiliane Alves França, doravante denominado CONTRATANTE.
CONTRATADA: CENTRO VISÃO SETE LAGOAS LTDA, com sede administrativa localizada na Rua Zoroastro Passos, n.º 170, sala 701, bairro Centro, CEP nº 35700-017, na cidade de Sete Lagoas/MG, inscrito no CNPJ sob n.º 23.878.207/0001-69, neste ato representado pelo representante legal, Sr.(a) Fernanda Vieira de Souza.
OBJETO: Este contrato tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas legalmente constituídas, instituições, clínicas ou estabelecimentos especializados em Oftalmologia, que disponham de estrutura física, técnica, operacional e administrativa própria, devidamente licenciada pelos órgãos competentes, para a prestação de serviços de atendimento oftalmológico, de natureza preventiva e curativa, compreendendo consultas, exames, terapias e procedimentos compatíveis com a especialidade, destinados aos usuários da Rede Básica de Saúde do Município de Prudente de Morais/MG, vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme condições, quantitativos e especificações constantes neste instrumento e no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 373.018,50 (trezentos e setenta e três mil, dezoito reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Prudente de Morais/MG, 13 de novembro 2026.
Assinam digitalmente:
Emiliane Alves França - Secretário(a) Municipal
Fernanda Vieira de Souza – Representante Legal