Prudente de Morais · 19 de novembro de 2026
RECISÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS - RECISÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026
O Município de Prudente de Morais/MG torna público o extrato do Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 008/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 130/2025 – Pregão Eletrônico nº 42/2025.
CONTRATANTE: Município de Prudente de Morais/MG.
CONTRATADA: COMERCIAL ARAUJO & CASTRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.625.762/0001-75.
OBJETO: Rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 008/2026, cujo objeto consiste na futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, especificamente o Lote 42 – café extra forte, 100% torrado e moído, para atendimento às necessidades das Secretarias Municipais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Cláusula Décima Quarta, item 14.1, do contrato.
MOTIVAÇÃO: A rescisão decorre de solicitação apresentada pela empresa contratada, em razão do encerramento de suas atividades empresariais, tendo as partes manifestado interesse na extinção consensual do vínculo contratual.
DATA DA RESCISÃO: 16 de novembro de 2026.