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Congresso

Prudente de Morais · 19 de novembro de 2026

RECISÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS - RECISÃO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026

O Município de Prudente de Morais/MG torna público o extrato do Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 008/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 130/2025 – Pregão Eletrônico nº 42/2025.

CONTRATANTE: Município de Prudente de Morais/MG.

CONTRATADA: COMERCIAL ARAUJO & CASTRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.625.762/0001-75.

OBJETO: Rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 008/2026, cujo objeto consiste na futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, especificamente o Lote 42 – café extra forte, 100% torrado e moído, para atendimento às necessidades das Secretarias Municipais.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Cláusula Décima Quarta, item 14.1, do contrato.

MOTIVAÇÃO: A rescisão decorre de solicitação apresentada pela empresa contratada, em razão do encerramento de suas atividades empresariais, tendo as partes manifestado interesse na extinção consensual do vínculo contratual.

DATA DA RESCISÃO: 16 de novembro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4405, em 19 de novembro de 2026. Código identificador 0E6E0476: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.