Prefeitura Municipal de Pratinha · 14 de outubro de 2026
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Pelo presente termo de Retificação do edital do Processo Licitatório Nº 04/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026 tendo por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR ESTUDO E ELABORAR PROJETO DE LEI PARA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RPPS DO MUNICÍPIO DE PRATINHA, considerando que, após conferência dos documentos e informações disponibilizadas, foi identificado que o modelo de minuta de contrato apresenta um erro formal de descrição do objeto a ser contratado, assim, faz-se necessária a retificação do edital com a devida correção do item a ser contratado, para garantir a uniformidade das informações e a transparência do processo licitatório.
A presente retificação tem por finalidade assegurar a uniformidade das informações, a coerência entre os documentos que instruem o procedimento, a transparência dos atos administrativos e a segurança jurídica da contratação, preservando a plena compreensão do objeto licitado por todos os interessados.
Dessa forma, a retificação tem como objetivo alinhar os dados do contrato com os demais documentos que compõem o processo, preservando a legalidade, publicidade e competitividade do certame, assim como segue:
No item ANEXO VIII MINUTA DE CONTRATO, mas precisamente no subitem introdutório (linhas 12 e 13)
Onde se lê:
“... Contrato para fornecimento de serviços elétricos, conforme previsto no objeto abaixo, em conformidade com o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2026 na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA N° 011/2026...”
Deve se ler:
“... Contrato de empresa especializada para realizar estudo e elaborar projeto de lei para reforma da previdência do RPPS do município de PRATINHA, conforme previsto no objeto abaixo, em conformidade com o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026 na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA N° 002/2026...”
Devido as alterações realizadas fica nova data da abertura da sessão designada para o dia 20/10/2026 as 13:00 (treze horas da tarde) os demais itens permanecem como no edital, publique-se a presente retificação para o conhecimento de todos interessados.
Pratinha/MG, 13 de outubro de 2026.
ELIZANIA DOS REIS SILVÉRIO
Diretora Administrativa e Financeira - PRATPREV