Prefeitura Municipal de Pratinha · 16 de outubro de 2026
TERMO DE RETIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERMO DE RETIFICAÇÃO
O Prefeito do Município de Pratinha - MG, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de corrigir erro material constante na fundamentação jurídica do Termo de Ratificação assinado em 08 de outubro de 2026, RESOLVE RETIFICAR o referido documento conforme segue:
ONDE SE LÊ:
"...estando em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, Art 75 §7;"
LEIA-SE SE CORRETAMENTE:
"...estando em conformidade com o art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021;"
Ficam ratificados e inalterados os demais termos, valores e condições da contratação dos serviços de lavanderia, passadoria e embalagem com a empresa DENISE DE SOUZA NUNES (CNPJ 66.350.848/0001-59).
Pratinha/MG, 13 de outubro 2026
WELLINGTON JOSÉ CARNEIRO
Prefeito Municipal, de Pratinha/MG