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Congresso

Prefeitura Municipal de Pratinha · 16 de outubro de 2026

TERMO DE RETIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA

TERMO DE RETIFICAÇÃO

O Prefeito do Município de Pratinha - MG, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de corrigir erro material constante na fundamentação jurídica do Termo de Ratificação assinado em 08 de outubro de 2026, RESOLVE RETIFICAR o referido documento conforme segue:

ONDE SE LÊ:

"...estando em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, Art 75 §7;"

LEIA-SE SE CORRETAMENTE:

"...estando em conformidade com o art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021;"

Ficam ratificados e inalterados os demais termos, valores e condições da contratação dos serviços de lavanderia, passadoria e embalagem com a empresa DENISE DE SOUZA NUNES (CNPJ 66.350.848/0001-59).

Pratinha/MG, 13 de outubro 2026

WELLINGTON JOSÉ CARNEIRO

Prefeito Municipal, de Pratinha/MG

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4382, em 16 de outubro de 2026. Código identificador D6C1C1EF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.