Prefeitura Municipal de Pratinha · 20 de abril de 2026
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001/2026
REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026
PROCESSO Nº 024/2026
EDITAL Nº 020/2026
O MUNICÍPIO DE PRATINHA/MG, por meio de sua Administração, torna público, para conhecimento dos interessados, a presente RETIFICAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 002/2026, nos seguintes termos:
1. DA RETIFICAÇÃO
Fica ALTERADO o item 6.2.2 – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – PESSOA FÍSICA, com a EXCLUSÃO das seguintes exigências:
b) Certidões Negativas, ou positivas com efeito negativa, dos distribuidores e das Varas Cíveis e Criminais das Justiças Federal, estadual, dos lugares onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, na forma da lei;
e) Declaração de idoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública;
f) Declaração de inexistência de vínculo com servidores do Município;
g) Declaração relativa ao trabalho de menores, nos termos do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal;
2. DA NOVA REDAÇÃO
O item 6.2.2 passa a vigorar sem as alíneas b, d, e, f e g, permanecendo inalteradas as demais disposições.
3. DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Edital de Chamamento Público nº 002/2026.
4. DA PUBLICAÇÃO
Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação.
Pratinha/MG, 17 de abril de 2026.
GERALDO CESAR BARCELLOS JUNIOR
Diretor do Departamento de Agricultura