Prefeitura Municipal de Pratinha · 2 de abril de 2026
TERMO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERMO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2026
MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 001/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ENGENHARIA CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E SALA DE RECEPÇÃO, LOCALIZADO NO PRÉDIO DO DEPARTAMENTO SOCIAL DE PRATINHA/MG.
O Prefeito do Município de Pratinha - MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a legitimidade do procedimento licitatório, em especial a habilitação e resultado do julgamento da proposta de preço, proferida pela Comissão Permanente de Licitação, e acolhendo o parecer favorável da Procuradoria Jurídica deste município, estando em conformidade com a Lei Federal nº 1.133/21 e demais legislação aplicada;
RESOLVE: ADJUDICO a presente licitação, adjudicando seu objeto a empresa. HIG-BRAS SERVICOS GLOBALIZADOS LTDA - 40.685.373/0001-68, R$ 132.400,00 (cento e trinta e dois mil e quatrocentos reais).
Com este ato fica convocada a proponente vencedora para assinatura do instrumento de contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis conforme previsto no instrumento convocatório e nos termos do art. 64, caput, da Lei n. º 14.133/21, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.
Pratinha/MG, 23 de março de 2026
WELLINGTON JOSÉ CARNEIRO
Prefeito Municipal, de Pratinha/MG