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Congresso

SETOR DE CONVÊNIOS · 24 de setembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2026.

SETOR DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2026.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 01/2026

Origem: Inexigibilidade 01/2026

Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados através da Emenda Parlamentar nº 202627560001, programa “ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS – EMENDAS INDIVIDUAIS”, para custeio das atividades desenvolvidas pela APAE de Pratinha-MG.

OSC Beneficiada: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pratinha

Valor do Repasse: R$ 100.000,00 acrescido de rendimentos, em parcela única.

Vigência do Termo de Fomento: A partir de 18/09/2026 enquanto perdurar o interesse das partes ou apresentação da prestação de contas final.

Gestora: Luciene Maria de Morais Machado

Pratinha-MG, 18 de Setembro de 2026.

WELLINGTON JOSÉ CARNEIRO

Prefeito Municipal de Pratinha-MG

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4367, em 24 de setembro de 2026. Código identificador BBD50931: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.