Prefeitura Municipal de Pratinha · 10 de setembro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Processo Nº 092/2024
Pregão Eletrônico Nº 018/2024
Pelo presente termo, em conformidade com o disposto no art. 135, Vº, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, e tendo em vista a necessidade de inclusão de dotação orçamentária referente ao contrato/credenciamento originário do processo administrativo acima identificado, a Administração Pública resolve apostilar o instrumento contratual em epígrafe, passando a constar a seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO:
657-02.46.10.301.0035.2.0114.33.90.39- Manutenção Básica de Saúde-Saúde em Casa. Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte: 0621.000.0001 Transferência SUS provenientes do Governo Estadual.
As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas, permanecendo em pleno vigor todos os demais termos do contrato e seus anexos.
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Apostilamento, que passa a integrar o processo administrativo mencionado.
Pratinha/MG, 09 de setembro de 2026.
WELLIGTON JOSE CARNEIRO
Prefeito Municipal de Pratinha/MG
Testemunhas:
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Nome: Arlene Aparecida da Silva
CPF: ***.***.***-**
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Nome: Taciane Alexandra Reis Pereira
CPF: ***.***.***-**