Prefeitura Municipal de Pratinha · 17 de junho de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Processo Nº 028/2026
Dispensa Eletrônica Nº 007/2026
Pelo presente termo, em conformidade com o disposto no art. 135, Vº, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, e tendo em vista a necessidade de inclusão de dotação orçamentária referente ao contrato/credenciamento originário do processo administrativo acima identificado, a Administração Pública resolve apostilar o instrumento contratual em epígrafe, passando a constar a seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO:
285-02.40.12.361.0020.2.0030.33.90.30- Manutenção do Ensino Fundamental. Material de Consumo. Fonte: 0550.000.0000. Qse.
347-02.40.12.365.0024.2.0035.33.90.30-Manutenção Educação Infantil-Pre Escolar. Material de Consumo. Fonte: 0550.000.0000. Qse.
365-02.40.12.365.0024.2.0036.33.90.30-Manutenção Creche. Material de Consumo. Fonte: 0550.000.0000. Qse.
As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas, permanecendo em pleno vigor todos os demais termos do contrato e seus anexos.
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Apostilamento, que passa a integrar o processo administrativo mencionado.
Pratinha/MG, 11 de junho de 2026.
WELLIGTON JOSE CARNEIRO
Prefeito Municipal de Pratinha/MG
Testemunhas:
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Nome: Taciane Alexandra Reis Pereira
CPF: ***.***.***-**
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Nome: Arlene Aparecida da Silva
CPF: ***.***.***-**