Prefeitura Municipal de Pratinha · 28 de julho de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR CONFORME ART.24 INCISO 1 DA LEI 8.666/93
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR CONFORME ART.24 INCISO 1 DA LEI 8.666/93
Termo de Ratificação
Assunto: Procedimento de Compra Direta
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA TERMINO DO VESTIARÍO E CONSTRUÇÃO DA RAMPA DE ACESSO DAS VANS ESCOLARES, DA ESCOLA CORONEL NECA DE PAULA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE PRATINHA/MG..
Ratifico a decisão e o procedimento da Comissão de Licitação, referente ao processo em epígrafe, considerando o fundamento legal disposto no art. 24, I da Lei 8.666/93 e suas alterações. Autorizo a contratação da empresa R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ Nº 36.918.567/0001-99, no valor global R$ 31.345,90 (trinta e um mil trezentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos).
Pratinha/MG, 27 de julho de 2023.
JOHN WERCOLLIS DE MORAIS
Prefeito Municipal de Pratinha/MG