Prefeitura Municipal de Pratinha · 26 de agosto de 2026
TERMO DE SELEÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERMO DE SELEÇÃO
TERMO DE SELEÇÃO
TERMO DE SELEÇÃO Nº 01/2026
O MUNICÍPIO DE PRATINHA/MG, por intermédio da Comissão de Seleção/Agente responsável pelo procedimento, considerando o resultado homologado do Chamamento Público nº 006/2026, DECLARA SELECIONADA a empresa TERRACOTA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.999.087/0001-60, para apresentação de proposta destinada ao desenvolvimento de empreendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Cidades, perante a Caixa Econômica Federal.
O presente Termo de Seleção possui natureza exclusivamente declaratória e não constitui contrato administrativo, não gera obrigação de contratação pelo Município e não assegura a aprovação da proposta pelo Agente Financeiro.
A empresa selecionada deverá observar integralmente as normas do Programa Minha Casa, Minha Vida – Cidades, as exigências da Caixa Econômica Federal, as condições estabelecidas no Edital e o prazo de até 30 (trinta) dias para apresentação da documentação ao Agente Financeiro, salvo prazo diverso por ele estabelecido.
Pratinha/MG, 25 de agosto de 2026.
WELLINGTON JOSÉ PEREIRA
Prefeito Municipal