Prefeitura Municipal de Pratinha · 1 de março de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR ART. 24, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR ART. 24, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93
Termo de Ratificação
Assunto: Procedimento de Compra Direta
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM MEDICINA VETERINÁRIA, PARA PRESTAR SERVIÇOS VETERINARIOS, ATENDENDO AS NESCESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E AOS PECUARISTAS DO MUNICIPIO DE PRATINHA/MG.
Ratifico a decisão e o procedimento da Comissão de Licitação, referente ao processo em epígrafe, considerando o fundamento legal disposto no art. 24, I da Lei 8.666/93 e suas alterações. Autorizo a contratação do Sr. Lucas Teixeira Garcia inscrito no CPF sob o Nº ***.***.***-** medico veterinário, com o valor mensal de R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais) perfazendo o valor global de R$ 15.624,00 (quinze mil e seiscentos e vinte e quatro reais)
Pratinha/MG, 28 de fevereiro de 2023.
JOHN WERCOLLIS DE MORAIS
Prefeito Municipal de Pratinha/MG